Questão 3535921

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3535921

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.448/2007 - Altera o Art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de Julho de 1985, Que Disciplina a Ação Civil Pública, Legitimando para Sua Propositura a Defensoria Pública

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

As ações previstas na Lei n^o 7.347/1985 serão propostas no foro

Alternativa A:
do local do dano, cujo juízo terá competência relativa para processar e julgar a causa.
Alternativa B:
da sede do autor, cujo juízo terá competência relativa para processar e julgar a causa.
Alternativa C:
do domicílio do réu, cujo juízo terá competência absoluta para processar e julgar a causa.
Alternativa D:
do domicílio do réu, cujo juízo terá competência relativa para processar e julgar a causa.
Alternativa E:
do local do dano, cujo juízo terá competência absoluta para processar e julgar a causa.

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