Questão 3535919

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 3535919

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Com base no texto constitucional de 1988, o mandado de injunção poderá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáveis o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e o (a)

Alternativa A:
exercício de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Alternativa B:
gozo das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa C:
exercício da liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa E:
anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou a anulação de ato lesivo de entidade de que o Estado participe.

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Questão 3535919

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