Questão 3535891

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3535891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:

Alternativa A:
A citação da autoridade coatora para contestar no prazo de 10 dias.
Alternativa B:
A citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 15 dias.
Alternativa C:
A citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 30 dias.
Alternativa D:
A notificação da autoridade coatora e a citação da pessoa jurídica interessada.
Alternativa E:
Que se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

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