Questão 3535871

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3535871

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse ceder lugar a pastagens para a criação de bovinos.

Irresignada com essa situação, procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito da medida que poderia adotar, sendo respondido, corretamente, que ela:

Alternativa A:
pode ajuizar uma ação popular visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;
Alternativa B:
pode ajuizar ação popular ou ação civil pública visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;
Alternativa C:
apenas pode exercer o direito de petição, peticionando aos poderes públicos para que identifiquem e multem os responsáveis pelo desmatamento;
Alternativa D:
apenas pode exercer o direito de petição, para a adoção de medidas administrativas ou representar ao Ministério Público ou a outro legitimado para o ajuizamento de ação civil pública;
Alternativa E:
pode impetrar mandado de segurança para que os responsáveis pelo desmatamento observem o seu direito líquido e certo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Questão 3535871

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