Questão 3535837

como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial.

sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação.

sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente.