Questão 3535776

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3535776

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:

Alternativa A:
as fundações públicas, desde que haja pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado na demanda.
Alternativa B:
as sociedades anônimas, quando for o objeto da ação a infração da ordem econômica.
Alternativa C:
os chefes dos poderes Executivo e Legislativo dos entes federados.
Alternativa D:
a Ordem dos Advogados do Brasil, desde que haja pertinência temática com a defesa das prerrogativas da advocacia.
Alternativa E:
as associações, bastando que haja pertinência temática com seu objeto.

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