Questão 3535744

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3535744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Alternativa A:
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa B:
seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.
Alternativa C:
a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.
Alternativa D:
seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.
Alternativa E:
se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.