Questão 3535717

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3535717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Acerca do instituto mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação
Alternativa B:
A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais, ou quando decorrido o prazo legal para a impetração
Alternativa C:
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento
Alternativa D:
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença
Alternativa E:
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 60 (sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado

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