Questão 3535681

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3535681

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

Acerca do inquérito civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser instaurado pelos mesmos legitimados da Ação Civil Pública.
Alternativa B:
Se esgotadas todas as diligências, o autor do inquérito civil se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos, fazendo-o fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Alternativa C:
Os autos do inquérito civil arquivados serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao juízo competente.
Alternativa D:
Deixando de homologar a promoção de arquivamento, será designado, desde logo, outro legitimado para o ajuizamento da ação, que será, preferencialmente, uma associação regularmente constituída.
Alternativa E:
O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.