Questão
ID 3535674Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
Sobre o Mandado de Segurança, com base nas súmulas do STF, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
( ) Súmula 101: O mandado de segurança não substitui a ação popular.
( ) Súmula 266: Cabe mandado de segurança contra lei em tese.
( ) Súmula 267: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
( ) Súmula 269: O mandado de segurança é substitutivo de ação de cobrança.