Questão 3535619

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3535619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa INCORRETA.

Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

Alternativa A:
assume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.
Alternativa B:
propõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência.
Alternativa C:
interpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.
Alternativa D:
celebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.
Alternativa E:
promove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido.