Questão 3535616

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3535616

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Consoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurança

Alternativa A:
contra ato normativo de caráter geral e abstrato.
Alternativa B:
impetrado pelo Ministério Público de Contas contra decisão emanada pelo tribunal de contas perante o qual atua.
Alternativa C:
contra decisão transitada em julgado.
Alternativa D:
na modalidade coletiva, quando impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa E:
impetrado perante o STF contra atos destituídos de abusividade emanados de seus órgãos colegiados ou de seus membros, individualmente, no exercício da prestação jurisdicional.