Questão 3535596

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3535596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Popular

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

Alternativa A:
extinguir o processo sem resolução de mérito.
Alternativa B:
determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus.
Alternativa C:
determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus.
Alternativa D:
indeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação.
Alternativa E:
indeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação.

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