Questão 3535539 de Direito Ambiental - Instituto Social Univida 2024

Questão

ID 3535539

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul

O município X contratou, após procedimento licitatório, uma concessionária para construção de uma via. Entretanto ficou constatado que a obra não poderia ser realizada, tendo em vista uma área de preservação ambiental no local. Assim, antes de iniciar as obras, é necessário tomar uma providência. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B:
Ignorar a constatação e iniciar a obra, solicitando posteriormente uma autorização ambiental.
Alternativa C:
Poderá propor ação popular dentro do prazo prescricional de 10 (dez) anos.
Alternativa D:
Consultar a concessionária para encontrar uma solução conjunta para a construção da via na área de preservação.
Alternativa E:
Qualquer cidadão poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor da ação, obrigado a realizar o pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Estatísticas Cadernos

Questão 3535539

Continue estudando na plataforma