Questão 3535494

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3535494

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana

Dentre os objetos possíveis da ação civil pública, NÃO se inclui:

Alternativa A:
As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados aos consumidores.
Alternativa B:
As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Alternativa C:
As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.
Alternativa D:
As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Alternativa E:
A pretensão deduzida em juízo de natureza tributária em defesa dos contribuintes, que vise questionar a constitucionalidade/legalidade de tributo.