Questão 3535456

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3535456

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês.
Alternativa B:
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
Alternativa C:
Concessão de mandado de segurança pode produzir efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
Alternativa D:
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Alternativa E:
A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, se condiciona à interposição de recurso.