Questão 3535443

A sentença concessiva do mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

Concedida ou denegada a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

O recurso cabível contra a sentença, denegando ou concedendo o mandado, é a apelação.

Tanto a pessoa jurídica interessada quanto a autoridade coatora podem recorrer da sentença.