Questão 3535431

O mandado de segurança é um recurso judicial exclusivamente para proteger direitos políticos de candidatos em eleições.

O mandado de segurança pode ser utilizado apenas contra decisões judiciais, não sendo aplicável a atos administrativos.

O mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.

O mandado de segurança é um tipo de ação penal que tem como objetivo punir abusos cometidos por servidores públicos.