Questão 3535430

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3535430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

É correto afirmar que, no mandado de segurança:

Alternativa A:
A autoridade impetrada prestará informações no prazo de 15 dias.
Alternativa B:
A liminar somente poderá ser deferida após a manifestação da autoridade impetrada.
Alternativa C:
Se a autoridade impetrada for o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), a competência será do Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa D:
O ingresso de litisconsórcio ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
Alternativa E:
A participação do Ministério Público ocorrerá apenas se houver interesse de incapazes.

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