Questão 3535427

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3535427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso.
Alternativa B:
No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Alternativa C:
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Alternativa D:
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Alternativa E:
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.