Questão 3535408 de Direito Ambiental - VUNESP 2025

Questão

ID 3535408

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

A Associação Água Limpa ajuizou ação civil pública contra uma Indústria Química do Município de Piracicaba, alegando que seus processos industriais estariam lançando resíduos tóxicos nos arredores da fábrica localizada em área urbana, o que estaria contaminando um lençol freático. A associação pleiteou indenização por danos morais coletivos e a reparação ambiental da área afetada. Durante o processo, a empresa sustentou que não há prova suficiente de que os danos alegados foram por ela causados e que cabe à autora a demonstração cabal do nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos ambientais e à saúde pública. A associação, por sua vez, pediu a inversão do ônus da prova, argumentando que a empresa possui superioridade técnica e acesso exclusivo às informações necessárias para comprovar a inocorrência do dano.

Com base no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo juiz nas ações coletivas, mesmo sem requerimento expresso da parte autora, desde que presentes a verossimilhança das alegações e a desigualdade técnico-probatória entre as partes.
Alternativa B:
A inversão do ônus da prova em ações coletivas é vedada, pois compromete o contraditório e a ampla defesa da pessoa jurídica demandada, sobretudo quando se pleiteia indenização por dano moral coletivo.
Alternativa C:
A inversão do ônus da prova em ações coletivas somente se aplica quando o autor da ação for o Ministério Público, não se estendendo às associações civis ou entidades da sociedade civil.
Alternativa D:
Em ações coletivas, a inversão do ônus da prova é automática sempre que se alegar violação a direito fundamental, independentemente de qualquer análise judicial sobre verossimilhança ou hipossuficiência.
Alternativa E:
O ônus da prova deve permanecer com o autor da ação coletiva, salvo se este comprovar, por meio de laudos prévios, a existência inequívoca do dano e do nexo de causalidade, hipótese em que poderá ser deferida a inversão do ônus.

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Questão 3535408

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