Questão 3535398

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3535398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

Conforme a Lei do Mandado de Segurança e a jurisprudência do STF, o prazo para impetração do mandado de segurança é

Alternativa A:
prescricional, de 30 dias, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.
Alternativa B:
decadencial, de 120 dias, contados da ciência do interessado sobre o ato impugnado.
Alternativa C:
decadencial, de 30 dias, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.
Alternativa D:
prescricional, de 3 anos, contados da prática do ato impugnado pela autoridade pública ou equiparada.
Alternativa E:
prescricional, de 120 dias, contados da ciência do interessado sobre o ato impugnado.