Questão 3535341

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3535341

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Punitivo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A respeito do dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O dano moral coletivo depende de prova da dor, do sofrimento ou do abalo psicológico dos sujeitos passivos.
Alternativa B:
A alteração premeditada de projeto habitacional inicialmente destinado ao mercado popular configura dano moral coletivo por desvirtuar a finalidade social do empreendimento.
Alternativa C:
A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.
Alternativa D:
Para que a ação civil pública seja considerada o meio hábil para obter a condenação em dano moral coletivo, é imprescindível que seja ajuizada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
Exploração comercial de atividade ilícita não configura, em si mesma, dano moral coletivo.