Questão 3535324

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3535324

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai


Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.

( ) Obrigações de fazer ou não fazer.

( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.

Alternativas da questão 3535324
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