Questão
ID 3535324Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.