Questão 3535311

abusiva e, pela infração das normas de defesa do consumidor, a empresa está sujeita à contrapropaganda, às suas expensas, que deve ser divulgada pelo responsável da mesma forma, com a mesma frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário.

abusiva, entretanto, como a veiculação ocorreu somente três vezes, a empresa não se sujeitará à imposição de contrapropaganda, mas apenas ao pagamento de multa em montante não inferior a duzentas e não superior a dois milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

abusiva e a empresa está sujeita à imposição de contrapropaganda, que deve ser divulgada pelo responsável da mesma forma e com a mesma frequência e dimensão e, obrigatoriamente, no mesmo veículo e horário.

enganosa, pois induz os consumidores em erro, e, pela infração das normas de defesa do consumidor, a empresa está sujeita à multa, interdição ou imposição de contrapropaganda, sanções que não podem ser aplicadas cumulativamente.

enganosa, ao induzir os consumidores por equiparação (bystanders) em erro, estando a empresa sujeita à multa, suspensão temporária de atividade, interdição do estabelecimento ou imposição de contrapropaganda.