Questão 3535300

A associação dos moradores do bairro Vila Esperança apresentou requerimento ao Ministério Público requerendo a instauração de um Inquérito Civil para apurar as irregularidades nos serviços de saneamento prestados pela concessionária Sanea. As reclamações da população envolvem falta constante de abastecimento de água, esgoto a céu aberto e contaminação de um córrego local, com risco à saúde pública e ao meio ambiente. Instaurado o Inquérito Civil para a defesa dos direitos coletivos, o Ministério Público requisitou informações da concessionária e da prefeitura, determinou vistorias técnicas e notificou a Vigilância Sanitária. Passado um ano sem que o Ministério Público tenha obtido todas as informações necessárias para verificar se é ou não o caso de propositura de ação judicial, e considerando que o Inquérito Civil não tem por objeto tratar de apuração de ato de improbidade, é correto afirmar que o inquérito civil será