Questão 3535292

resolução e pode resultar na propositura de uma ação coletiva.

despacho, que dispensa fundamentação, desde que as peças de informação estejam autuadas.

portaria e pode resultar na celebração de um compromisso de ajustamento de conduta.

um ofício e pode resultar em arquivamento, que ocorre, predominantemente, de forma implícita.

decreto ordinatório e pode ser iniciado por meio de denúncia anônima.