Questão
ID 3535287Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Sentença
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
O sindicato Z, na condição de substituto processual, ingressou com ação coletiva, objetivando a implementação de correção monetária e pagamento de valores retroativos dos servidores públicos do Município de Capivari. A sentença, que julgou procedente o pedido do sindicato determinando que o reajuste fosse aplicado aos servidores públicos municipais, deixou de discorrer sobre o alcance da decisão. O acórdão manteve a sentença e houve o trânsito em julgado.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a sentença