Questão 3535271

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3535271

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo


Uma associação civil de defesa ambiental, regularmente constituída há dois anos e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção do meio ambiente, propõe ação civil pública em face de empresa mineradora, buscando a reparação de danos causados a um rio local em razão de rompimento de barragem.

A empresa ré sustenta, em preliminar, a ilegitimidade ativa da associação, sob o argumento de que esta não existiria há mais de um ano antes da ocorrência do fato danoso.

Considerando o sistema da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a associação

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