Questão
ID 3534594Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
O sistema de produção de orgânicos no Brasil teve suas práticas regulamentadas pela Instrução Normativa nº 64 de 18 de dezembro de 2008, a qual regulamenta e estabelece normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal no Brasil, baseada na Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Sobre essas práticas é CORRETO afirmar.