Questão
ID 3533957Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
A legislação atual sobre a produção e a comercialização de alimentos de origem animal permite que ocorra a venda de um produto de um município gaúcho para fora do estado do Rio Grande do Sul. Para isso, é necessário que a produção tenha ocorrido em estabelecimento com qual status regulatório?