Questão
ID 3532953Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da política pública do turismo expressa no Plano Nacional de Turismo 2007/2010, que se baseia na gestão descentralizada, estruturada por representantes do Ministério do Turismo, do Conselho Nacional de Turismo, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, julgue os itens que se seguem.
O Programa de Normatização do Turismo contempla o sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos, como agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, bacharéis e guias de turismo, e deve ser executado pelo Ministério do Turismo em parceria com órgãos oficiais de turismo em todas as unidades da Federação.