Questão
ID 3532934Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Com relação à legislação sobre o turismo no Brasil, julgue os itens a seguir.
Somente após a sanção da Lei Geral do Turismo, estabeleceu-se o vínculo para a habilitação a linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR) às pessoas físicas ou jurídicas, com o pré-requisito de estarem regularmente cadastradas no CADASTUR, sistema eletrônico do Ministério do Turismo que cadastra prestadores de serviços do setor no país.