Questão 3532887

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3532887

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério do Turismo

Acerca da Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com a lei, o Plano Nacional de Turismo deve ser revisto com periodicidade bienal.
Alternativa B:
O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo.
Alternativa C:
Os órgãos do Sistema Nacional do Turismo podem executar o tombamento e a desapropriação de monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação seja de interesse público, em virtude de seu valor cultural e de seu potencial turístico.
Alternativa D:
O Comitê Interministerial de Facilitação Turística é presidido pelo secretário executivo do Ministério do Turismo.
Alternativa E:
O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) compõe-se exclusivamente de verbas orçamentárias e, em caráter ocasional, de doações.