Questão 3532884

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3532884

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério do Turismo

Com referência à Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Associações de consumidores podem ser cadastradas no MTur como prestadoras de serviços turísticos.
Alternativa B:
É facultativo para os prestadores de serviços turísticos cadastrarem-se no MTur, exceto no caso das empresas de transporte aéreo, cujo cadastro é obrigatório e sem o qual não podem realizar sua atividade.
Alternativa C:
As empresas de prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado (também conhecidas como time sharing) não precisam de cadastro no MTur como meio de hospedagem.
Alternativa D:
as físicas, nessa qualidade, podem ser cadastradas como agência de turismo no MTur.
Alternativa E:
Para que um empreendimento ou estabelecimento seja considerado como meio de hospedagem, entre outros requisitos, as unidades de frequência individual devem ser de uso exclusivo do hóspede e deve haver cobrança de diária.