Questão 3532829

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3532829

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

A respeito do conteúdo da Lei Geral do Turismo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É obrigatório o cadastro no Ministério do Turismo para as empresas que prestam serviços de transporte turístico por vias
terrestres, aéreas e aquáticas.
Alternativa B: Estabelece os equipamentos mínimos necessários para o enquadramento do prestador de serviço na atividade de
acampamentos turísticos.
Alternativa C: Constitui recurso do Fungetur o reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento reembolsável.
Alternativa D: É direito dos prestadores de serviços turísticos mencionar e utilizar, em qualquer forma de divulgação e promoção, o
número de cadastro e os símbolos e expressões estabelecidas pelo Ministério do Turismo.
Alternativa E: As empresas prestadoras de serviços turísticos devem possuir um bacharel em turismo como responsável técnico.