Questão 3532751

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3532751

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

A Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico. Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas:

Alternativa A:
por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 6 (seis) meses, apenas com finalidade de lazer.
Alternativa B:
por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, apenas com finalidade de lazer.
Alternativa C:
por pessoas jurídicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 6 (seis) meses, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
Alternativa D:
por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.

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