Questão 3532689 de Direito Ambiental - FCC 2014

Questão

ID 3532689

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

A Lei n^o 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza − SNUC, estabelece duas grandes categorias: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Cada uma é definida por características específicas, sendo que, em alguns casos, representam recursos importantes para o desenvolvimento do turismo. É INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a visitação pública a determinadas unidades de conservação deve ser uma atividade prevista no seu plano de manejo.
Alternativa B:
as unidades de conservação podem ser tanto públicas quanto privadas e todas devem ter um plano de manejo a ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Alternativa C:
o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sendo que, no caso dos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais sua área será sempre de domínio público.
Alternativa D:
a visitação pública, de qualquer tipo, é permitida em todas as unidades de conservação brasileiras.
Alternativa E:
o zoneamento é um mecanismo previsto que pressupõe a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos.

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Questão 3532689

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