Questão 3532265

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 3532265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Uma família recebeu de herança parte de uma antiga fazenda de café cuja casa sede foi construída em meados do século XIX. Essa casa está tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado – e os atuais proprietários pretendem transformá-la em um hotel. Ao consultarem o Conselho sobre essa alteração, foram instruídos como proceder a respeito.

Assinale a alternativa que contém essa instrução.

Alternativa A:
A alteração de uso é permitida, desde que aprovada pelo CONDEPHAAT e desde que o novo uso não cause prejuízo ao bem.
Alternativa B:
Qualquer pessoa pode pedir um estudo de tombamento do bem ao CONDEPHAAT ou à Secretaria Municipal da Fazenda.
Alternativa C:
A propriedade de um imóvel se altera após o tombamento, havendo necessidade de novo cadastro territorial urbano ou rural.
Alternativa D:
As reformas podem ser feitas para posterior aprovação e avaliação, adaptando os espaços e ambientes ao novo uso do imóvel.
Alternativa E:
A decisão pelo tombamento pode ser contestada pelo proprietário ou pelos seus representantes legais, no prazo de dois anos.

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