Questão
ID 3532171Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de Setembro de 2008, Que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, Define as Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico, e Dá Outras Providênc
Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
A PNT, em seu artigo 9º, aponta que o Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a propor aos órgãos ambientais competentes a criação de unidades de conservação, considerando: