Questão 3531998

Conforme a legislação vigente, são considerados meios de hospedagem os estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, que se destinam a prestar serviços de alojamento temporário ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, mediante cobrança de diária.

Sobre esse tema, avalie as afirmações a seguir.

I. A diária corresponde ao preço de hospedagem relativa à utilização de uma unidade habitacional — e dos serviços nela incluídos — em um período de

24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.

II. O Plano Nacional de Turismo estabelece que os prestadores de serviços de hospedagem deverão, obrigatoriamente, cadastrar-se junto ao Ministério do Turismo mediante o CADASTUR, após se constituírem como empresa, adquirirem alvará de funcionamento e se registrarem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

III. Os meios de hospedagem devem utilizar as informações previstas nos impressos da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e do Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) para fornecerem ao Ministério do Turismo informações como o perfil dos hóspedes recebidos e sua nacionalidade, o registro quantitativo de hóspedes, as taxas de ocupação, bem como a permanência média e o número de hóspedes por unidade habitacional.

É correto o que se afirma em