Questão 3531948

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3531948

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.046/2020 - Dispõe sobre Medidas Emergenciais para Atenuar os Efeitos da Crise Decorrente da Pandemia da Covid-19 nos Setores de Turismo e de Cultura

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

O Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (PERSE), uma das grandes conquistas recentes do trade, busca minimizar os danos causados ao setor impactado diretamente pela pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2).

Dentre os benefícios que a Lei apresenta, destaca-se:

Alternativa A:
Renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias, com desconto de até 70% sobre o valor total, e prazo de 145 meses para quitação.
Alternativa B:
Regulamentação dos protocolos sanitários para combate à proliferação do COVID e retomada imediata dos eventos presenciais.
Alternativa C:
Fim das exigências de certificado de vacinação e testes para viagens ao exterior e para ingresso ao Brasil.
Alternativa D:
Indenização para todas as micro e pequenas empresas do país com perda de faturamento acima de 50%, referente à folha de pagamento.
Alternativa E:
Prorrogação do prazo para reembolso, remarcação de serviços de turismo e eventos culturais adiados ou cancelados em virtude da pandemia de covid-19.

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