Questão 3531892 de Legislação Federal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 3531892

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.978/2006 - Dá Nova Redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a Que Se Refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de Agosto de 1996, Que Instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfeg…

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

Os passaportes brasileiros classificam-se em algumas categorias, sendo o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar uma viagem internacional. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O passaporte comum, para estrangeiro e de emergência, será expedido no território nacional pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares.
Alternativa B:
O passaporte diplomático é concedido apenas para estrangeiros.
Alternativa C:
O passaporte diplomático é concedido ao Presidente da República, Vice-Presidente, ex-Presidentes da República, Ministros de Estado e Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa D:
O passaporte oficial é concedido aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal.
Alternativa E:
O passaporte estrangeiro é concedido ao asilado ou refugiado no País, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro.

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Questão 3531892

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