Questão 3531697 de Legislação Federal - FAU UNICENTRO 2023

Questão

ID 3531697

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de Setembro de 2008, Que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, Define as Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico, e Dá Outras Providênc

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

De acordo com o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, estão sujeitas ao cadastro as sociedades empresariais, as sociedades simples, os empresários individuais, os microempreendedores individuais, as empresas individuais de responsabilidade limitada, os serviços sociais autônomos, os profissionais liberais ou autônomos, bem como cada uma de suas filiais em qualquer parte do País, e será:

Alternativa A:
Obrigatório para: agências de turismo; meios de hospedagem; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos e; guias de turismo, além de ser facultativo para: restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares.
Alternativa B:
Válido por cinco anos no caso das pessoas jurídicas, dois anos para os guias de turismo e não tem custo para seu cadastramento, apenas para renovações para as pessoas jurídicas.
Alternativa C:
De modo voluntário, os bacharéis em Turismo e turismólogos podem se cadastrar no Cadastur, sendo o órgão responsável por reunir e representar esses profissionais.
Alternativa D:
Utilizado, no momento da finalização do cadastro, para o sistema gerar automaticamente o selo para uso em veículos, quando a modalidade registrada corresponder às transportadoras turísticas.
Alternativa E:
Usufruído para promover a regulamentação dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, visando diminuir a informalidade da atividade e aumentar a arrecadação de tributos do setor.

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Questão 3531697

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