Questão 3531345

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3531345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) no Brasil estabelece diretrizes importantes para o desenvolvimento e a regulamentação do setor turístico no País. Com base nessa legislação, qual das seguintes afirmativas está CORRETA em relação aos objetivos e às disposições dessa lei?

Alternativa A:
A Lei Geral do Turismo prioriza, exclusivamente, o desenvolvimento de infraestrutura turística em áreas urbanas.
Alternativa B:
Estabelece a criação de um Sistema Nacional de Turismo, que inclui o Ministério do Turismo, a EMBRATUR, o Conselho Nacional de Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Alternativa C:
Foca somente na promoção do turismo interno, sem considerar a vinda de turistas estrangeiros.
Alternativa D:
Determina que o turismo em unidades de conservação deve ser proibido para preservar o meio ambiente.
Alternativa E:
O Plano Nacional de Turismo deve ser revisto apenas a cada 10 anos, independentemente das mudanças no setor.

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