Questão 3531304

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no ________________ estabelecido pelo Governo Federal.