Questão 3531189

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3531189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Sobre o apoio financeiro que o poder público pode oferecer a entidades envolvidas no desenvolvimento de programas e projetos turísticos no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Participação no Sistema Nacional de Turismo para pessoas de direito público Inclui entidades governamentais como ongs e associações.
Alternativa B:
O cadastro no Ministério do Turismo de pessoas de direito privado inclui empresas, organizações não governamentais, e outros tipos de entidades privadas, tanto lucrativas quanto não lucrativas.
Alternativa C:
A participação no sistema nacional do turismo, assegura que as entidades públicas estejam alinhadas com as políticas nacionais de turismo, independentemente de contribuírem de maneira efetiva para os objetivos turísticos nacionais.
Alternativa D:
Para receber apoio financeiro, todas as entidades privadas devem estar cadastradas no Cadastro nacional de pessoas físicas.
Alternativa E:
As entidades públicas não necessitam fazer parte do Sistema Nacional de Turismo para serem elegíveis para o apoio financeiro.

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