Questão
ID 3531142Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de Setembro de 2008, Que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, Define as Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico, e Dá Outras Providênc
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo. O Ministério do Turismo expedirá certificado para cada cadastro deferido, inclusive de filiais, correspondente ao objeto das atividades turísticas a serem exercidas. Qual é a validade do certificado expedido pelo Ministério do Turismo para o cadastro dos prestadores de serviços turísticos?