Questão
ID 3531141Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
O ordenamento do turismo no Brasil conta com organismos oficiais em nível federal, estadual e municipal. Em linhas gerais, tais entidades são responsáveis por formular, executar e promover políticas públicas e estratégias para o setor. Compreender o papel dessas instituições é essencial para entender a estrutura do turismo nacional. Analise as afirmativas sobre os principais organismos federais ligados ao turismo no Brasil.
I. O Ministério do Turismo (MTur) é o órgão máximo do poder executivo, responsável pela formulação da Política Nacional de Turismo.
II. A Embratur atua na promoção do Brasil, como destino turístico, no mercado internacional.
III. O Conselho Nacional de Turismo (CNT) é um órgão consultivo que reúne representantes públicos e privados do setor.
IV. A ANVISA é o principal órgão federal responsável pela regulação e execução de políticas de turismo no Brasil.
Após análise cuidadosa das afirmativas, é correto o que se afirma em: