Questão 3531043

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3531043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

O Sistema Nacional de Turismo (SNTur), conforme a Lei nº 11.771/2008, objetiva promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a estimular a cooperação entre os entes federativos e o setor privado. Com base no Art. 9º dessa Lei, que trata dos objetivos do SNTur, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Conceder incentivos fiscais automáticos a empreendimentos turísticos privados e centralizar as ações no Ministério do Turismo.
Alternativa B:
Regulamentar exclusivamente o turismo internacional e autorizar o funcionamento de agências e meios de hospedagem.
Alternativa C:
Integrar União, Estados, Distrito Federal, Municípios, setor produtivo e sociedade civil, estimulando a cooperação entre órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas do turismo.
Alternativa D:
Estabelecer que as metas do turismo devem ser definidas apenas pela Embratur, sem participação dos entes federativos.
Alternativa E:
Substituir as instâncias regionais de governança por conselhos federais vinculados diretamente ao Ministério do Turismo.

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